Esta Política explica como a Plataforma Perícias de Engenharia trata os dados pessoais de quem visita o site www.plataforma.etc.br ou entra em contato por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é a Plataforma Perícias de Engenharia [razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na Rua Ceará, 1431, sala 205, Funcionários, Belo Horizonte/MG.
2. Quais dados coletamos
• Dados informados nos formulários: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, tipo de demanda e a descrição do caso.
• Documentos anexados voluntariamente pelo usuário, como peças processuais, fotografias, contratos e relatórios.
• Dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies, conforme o item 8.
Pedimos que sejam enviados apenas os dados e documentos necessários à análise da demanda. Documentos de processos que tramitam em segredo de justiça ou que contenham dados sensíveis devem ser encaminhados somente após contato inicial.
3. Para que usamos os dados
• Responder ao contato e analisar a demanda apresentada.
• Elaborar e enviar propostas de prestação de serviços.
• Executar os serviços contratados, como assistência técnica, pareceres, avaliações, gerenciamento e fiscalização de obras.
• Verificar a existência de impedimento ou suspeição antes de aceitar uma demanda.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Manter o funcionamento, a segurança e a melhoria do site.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); legítimo interesse (inciso IX); e consentimento, quando aplicável (inciso I).
5. Com quem compartilhamos
A Plataforma não vende nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com: prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação (hospedagem, e-mail e ferramentas de formulário), sob dever de confidencialidade; profissionais que atuem no caso sob responsabilidade da Plataforma; e autoridades judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou ordem nesse sentido.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas. Contatos que não resultarem em contratação são eliminados em até [12] meses. Dados vinculados a serviços prestados podem ser guardados pelos prazos legais de prescrição e de responsabilidade técnica e profissional.
7. Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. As informações recebidas são tratadas com o sigilo próprio da atividade pericial.
8. Cookies
O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, quando houver, cookies de medição de audiência para entender como as páginas são utilizadas. O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funções podem ser afetadas.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando for essa a base legal. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail engenharia@plataforma.etc.br.
10. Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [nome], que pode ser contatado pelo e-mail engenharia@plataforma.etc.br.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
