Perícias de Engenharia · 12/12

Perícias em Segurança do Trabalho

Quando o processo discute risco, adicional ou acidente

Insalubridade reconhecida ou negada, periculosidade em discussão, acidente que ninguém consegue explicar. São matérias em que a lei exige perícia — e em que o desfecho do processo costuma depender inteiramente dela.

01

O que é

A perícia de segurança do trabalho apura tecnicamente as condições do ambiente laboral: a existência e a intensidade de agentes insalubres, a exposição a condições de periculosidade, a conformidade das instalações e dos procedimentos às Normas Regulamentadoras e as causas técnicas de um acidente.

Nas ações que discutem adicional de insalubridade ou de periculosidade, a prova pericial é obrigatória, e o artigo 195 da CLT reserva essa caracterização a médico do trabalho ou a engenheiro de segurança do trabalho.

Nos casos de acidente, soma-se a esse exame a análise de engenharia civil sobre o canteiro e a obra — escavação, escoramento, andaime, estrutura provisória e estabilidade —, campo em que atuamos há mais de duas décadas.

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Frentes de atuação

01

Insalubridade: caracterização e classificação do agente, avaliação quantitativa quando exigida pela norma — ruído, calor, agentes químicos, vibração — e qualitativa nos demais casos, com exame da eficácia dos equipamentos de proteção fornecidos

02

Periculosidade: exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes e atividades de segurança pessoal ou patrimonial, com delimitação da área de risco

03

Acidente de trabalho: reconstituição do evento, apuração do nexo causal técnico, exame das condições do posto e do canteiro, dos procedimentos adotados e do cumprimento das medidas de proteção coletiva e individual

04

Conformidade às Normas Regulamentadoras: auditoria documental e de campo, com ênfase na NR-18 (construção), NR-35 (trabalho em altura), NR-12, NR-10 e NR-06

03

Quando você precisa

01

Sua empresa é ré em reclamação trabalhista que discute adicional de insalubridade ou de periculosidade

02

O trabalhador pede o adicional e é preciso demonstrar tecnicamente a exposição ao agente

03

Houve acidente na obra ou na planta e é necessário apurar a causa e o nexo técnico

04

A perícia judicial foi designada e você precisa de assistente técnico para acompanhá-la

05

O laudo pericial concluiu de forma desfavorável e é preciso verificar método, medição e enquadramento

06

A empresa quer conhecer seu passivo antes da ação, avaliando postos e atividades

07

Há autuação fiscal ou termo de interdição e é necessário parecer técnico sobre a conformidade

08

A seguradora ou a construtora precisa de apuração técnica do acidente para instruir a regulação ou a defesa

04

O que você recebe

Laudo pericial ou parecer técnico com caracterização dos postos e das atividades, vistoria com registro fotográfico datado, medições instrumentadas quando exigidas pela norma e respectivos certificados de calibração, análise da documentação de segurança da empresa, enquadramento normativo, conclusão objetiva quanto à caracterização ou ao nexo causal técnico, respostas objetivas aos quesitos e Anotação de Responsabilidade Técnica.

Base técnica e legal

Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 189 a 197, em especial o artigo 195. Lei nº 7.410/1985 e Decreto nº 92.530/1986, quanto à especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial NR-06, NR-09, NR-10, NR-12, NR-15, NR-16, NR-18 e NR-35. Súmulas 293 e 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Constituição Federal, artigo 7º, XXIII. Código Civil, artigo 927. Código de Processo Civil, artigos 156 e 464 a 480, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.
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